Processo 418110/09
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 14/09/2009 11:07
Autuado em 14/09/2009 11:07
Oficio de encaminhamento 137/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3258/2010 da Primeira Câmara, de 17/12/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2010 Acórdão   3258/ 2010 Negativa de Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/10/2010 Acórdão   3258/ 2010 Negativa de Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado LEONARDO ARI SMOUTER JÚNIOR
Origem MUNICÍPIO DE IRATI

Juntadas
DataDescrição
16/04/2012 12:17 AR de devolução dos autos físicos
27/10/2011 12:02 AR de devolução dos autos físicos
19/04/2011 18:01 do Protocolo nº 21274-4/11, referente a Resposta ao Ofício n° 33/11 - OPD/DEX
12/02/2010 09:38 do aviso de recebimento do ofício nº 643/2010-ODL-DIJUR
27/10/2009 10:34 do aviso de recebimento do ofício nº 3630/2009-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  30/01/2010 Ofício de Diligência   643/ 2010 12/02/2010 
DIJUR  14/10/2009 Ofício de Diligência   3630/ 2009 27/10/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2010 280 Acórdão nº 3258/2010
22/10/2010 272 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2010 de 26/10/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2012 09:19 DP  
11/07/2012 14:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 728/2012 -
11/07/2012 09:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 272/2012 -
06/07/2012 11:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 719/2012 -
21/06/2012 12:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2177/2012 -
19/06/2012 20:52 DEX Informação nº 1218/2012 -
31/10/2011 22:27 DIJUR Parecer nº 8197/2012 - Cumprimento de decisão. Pela baixa e encerramento. Por remessa à DEX, conforme item 2 do Despacho nº 1031/11.
13/09/2011 10:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1031/2011 -
08/09/2011 15:43 SMPjTC Parecer nº 5996/2011 - Pelo encerramento do feito. Pelo encerramento do feito.
04/08/2011 15:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 702/2011 -
28/04/2011 17:01 DIJUR Parecer nº 4928/2011 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. NEGATIVA DE REGISTRO COM TRANSITO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE REVOGAÇÃO DO ATO. ANULAÇÃO DO ATO APOSENTATÓRIO COM A DEVIDA PUBLICAÇÃO. PELA BAIXA E DEVOLUÇÃO À ORIGEM.
15/03/2011 13:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 242/2011 -
15/03/2011 13:01 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 33/2011 -
03/02/2011 11:39 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 242/2011 -
03/02/2011 09:46 S1C  
19/01/2011 08:53 SITIO  
03/11/2010 08:53 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 35/2011 -
03/11/2010 08:53 S1C Certidão de Publicação DETC nº 259/2010 -
28/10/2010 13:13 DG  
14/10/2010 09:46 GACAC Proposta de Voto nº 244/2010 -
14/10/2010 09:46 GACAC Relatório de Proposta de Voto nº 51/2010 -
27/07/2010 16:16 SMPjTC Parecer nº 11310/2010 - negativa do registro Aposentadoria. Pela negativa de registro.
18/02/2010 12:16 DIJUR Parecer nº 8233/2010 - Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição integral. Art. 6º da EC n. 41/03. Verbas de caráter transitório. Ausência de permissivo para a incorporação. Não exclusão das vantagens. Pela negativa de registro do ato.
02/02/2010 13:31 DP Processo em remessa externa
01/02/2010 10:59 DP  
20/01/2010 11:39 DIJUR Ofício de Diligência nº 643/2010 -
15/01/2010 10:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 35/2010 -
30/11/2009 16:30 SMPjTC Parecer nº 406/2010 - diligência Aposentadoria de servidor. Fundamento no art. 6º da EC 41/03. Proventos integrais. Nova diligência externa para exclusão de verbas incorporadas
30/11/2009 08:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 643/2009 -
26/11/2009 16:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1157/2009 -
27/10/2009 13:11 DIJUR Parecer nº 15125/2009 - Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição integral. Art. 6º da EC n. 41/03. Possibilidade. Ausência de permissivo legal a permitir a incorporação de vantagens transitórias. Por diligência externa à origem para exclusão de tais verbas.
14/10/2009 14:32 DP Processo em remessa externa
14/10/2009 10:57 DP  
14/09/2009 15:54 DIJUR Ofício de Diligência nº 3630/2009 -
14/09/2009 15:54 DIJUR Parecer nº 11751/2009 -
14/09/2009 11:06 DP  

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